NA sessão desta quarta-feira (24), o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou 28 processos, entre os quais estiveram as prestações de contas dos presidentes das câmaras municipais de Anori, Sidionei Gomes Bezerra, e de Novo Aripuanã, Emerson Nascimento Alves, referentes ao exercício de 2014.

De acordo com a relatora do processo da prestação de contas da Câmara de Anori, conselheira Yara Lins dos Santos, as irregularidades encontradas foram o superfaturamento dos itens da planilha orçamentária – referente à reforma da calçada da câmara municipal e reposição do novo piso cerâmico; e ausência da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal. Sidionei Gomes Bezerra recebeu multa e glosa de R$ 9,3 mil. As impropriedades encontradas na prestação de contas do presidente da Câmara de Novo Aripuanã, conforme afirmou o conselheiro-relator do processo, Érico Desterro, foram ausência de documentos capazes de demonstrar a execução de determinados itens do Contrato nº 009/2014, que totalizam o valor de R$ 22.860,45; e pelo não cumprimento do art. 73-B, da Lei Complementar nº 101/2000, que determinava prazo limite para a implementação dos instrumentos de transparência no ano de 2013. Emerson Nascimento Alves tem 30 dias para devolver aos cofres, entre multas e glosa, cerca de R$ 30 mil.

O colegiado ainda decidiu pela irregularidade das contas (exercício de 2014) do presidente do Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social do Município de Fonte Boa – Fumpas, Francisco Dantas de Lima. As irregularidades que levaram o colegiado a decidir pela desaprovação da prestação foram ausência de documentos e registros que comprovem plenamente a regularidade de todos os processos de aposentadorias e pensões concedidas ou assumidas pela entidade a partir de sua criação; e cobrança ilegítima de alíquota de 8% dos vencimentos dos servidores ativos e inativos. A multa aplicada ao gestor foi de R$ 8,7 mil.

Foto: Ana Cláudia Jatahy