Procon-AM recomenda arquivar processo contra Hospital Adventista de Manaus
Manaus/AM - O Procon Amazonas recomendou o arquivamento das denúncias realizadas contra o Hospital Adventista, que foi acusado de alterar valores de atendimentos e consultas durante a pandemia do coronavírus. O órgão destacou que não houve provas apresentadas que evidenciem as alegações divulgadas na mídia.
Em seu parecer, o Procon-AM informou que o hospital apresentou todas as notas fiscais dos atendimentos prestados e foi comprovado que não houve aumento no valor cobrado nas consultas para os consumidores com suspeita de covid-19. Também havia sido denunciado que o hospital estaria cobrando uma caução de R$ 100 mil para internação, algo que também não foi provado durante apuração do órgão.
"A mesma não cobra caução para internação por qualquer motivo, visto, pois que a reclamada cumpre as determinações da Lei Federal Nº 12.653/2012, que criminaliza a prática de exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, e o preenchimento prévio de formulários administrativo como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial", diz um trecho do documento.
Além disso, também foi destacada a taxa de 30% cobrada no valor da diária de internação em UTI descrita como "Diária de Isolamento (UTI)". Em resposta enviada no mesmo dia, o hospital apresentou uma justificativa plausível sobre o valor cobrado e atestou a legalidade do mesmo.
O órgão concluiu que o hospital Adventista não cometeu nenhuma das irregularidades denunciadas na mídia e recomendou o arquivamento do processo.
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