A empresa VP FLEXGEN (Brazil) SPE Ltda, responsável pela geração de energia no interior do Amazonas, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Turma Recursal condenou a empresa a pagar indenização por danos morais a um consumidor afetado por um apagão em Nova Olinda do Norte.

A decisão da Turma Recursal contrariou uma sentença anterior da juíza Lina Marie Cabral, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, argumentando que o tema já estava sendo tratado em uma ação coletiva do Ministério Público. A VP FLEXGEN alega que não deveria ser responsabilizada, pois sua função se limita à geração de energia, que é posteriormente transmitida pela Amazonas Energia aos consumidores.

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No recurso ao STF, a VP FLEXGEN argumenta que a decisão da Turma Recursal carece de fundamentação adequada e ignora pontos cruciais do caso, como a ilegitimidade passiva da empresa, a ausência de provas e a natureza privada de sua atuação na cadeia de fornecimento de energia. A empresa destaca que atua como Produtora Independente de Energia (PIE) e não como concessionária de serviço público, não podendo ser responsabilizada por falhas no fornecimento de energia.

A empresa também questiona a ausência de atos instrutórios no processo original, alegando cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Além disso, a VP FLEXGEN alerta para a multiplicidade de ações idênticas em diversas comarcas do Amazonas, que podem comprometer a segurança jurídica e a viabilidade econômica da geração de energia no estado.

A VP FLEXGEN solicita ao STF a suspensão da decisão da Turma Recursal e de todos os processos com a mesma causa de pedir, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: Amazonas Direito