Manaus/AM - Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que visa garantir o pagamento de meia tarifa para idosos em estacionamentos privados. Essa é uma das propostas do presidente do Poder Legislativo voltada para a terceira idade, que neste dia 1º de outubro é homenageada com a celebração do Dia Nacional do Idoso.

Roberto Cidade apresentou ainda este ano o PL n° 184/2021, que também está tramitando na Casa Legislativa. Ele torna obrigatório que condomínios residenciais comuniquem os órgãos de segurança quando houver ocorrência ou indício de violência contra idosos.

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Lei sancionada

Em 2020, o parlamentar teve sancionada a Lei nº 5.071, que passou a obrigar os hospitais do Estado a afixarem em locais visíveis informações acerca dos direitos dos idosos hospitalizados previstos em Lei. “Apesar de tantos anos de vigência do Estatuto do Idoso, muitos direitos lá estabelecidos ainda são desconhecidos por grande parcela da sociedade. O desconhecimento ou a não incorporação de tais direitos à pratica hospitalar tem levado os idosos e suas famílias a situações de sofrimento desnecessárias. Nossa intenção, quando apresentamos o Projeto, foi divulgar esses direitos, oferecendo dignidade aos idosos hospitalizados”, explicou.