Projeto que normatiza a publicação áreas contaminadas e de risco é deliberado
O Projeto de Lei, que normatiza a publicação no Diário Oficial do Município de relatório de Áreas Contaminadas e de risco ambiental, foi deliberado e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Manaus. O projeto é de autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Everaldo Farias.
Para Everaldo, Manaus é uma cidade nascida sob o impacto de ciclos econômicos que resultaram num crescente inchaço e desorganização. “Hoje temos uma população de dois milhões de habitantes alojados em diversos bairros, muitos deles implantados em áreas de risco, próximos a indústrias, em terrenos com altos graus de declividade”, analisou.
O vereador lembra ainda que em outras cidades brasileiras já ocorreram calamidades produzidas por desmoronamentos e acidentes provocados por contaminação do solo, da água e do ar pela presença de agentes químicos poluentes e perigosos à saúde humana.
“O público em geral tem pouco ou nenhum conhecimento sobre as probabilidades de ocorrência de acidentes letais. Por isso, permanecem residindo e circulando sem a menor noção do perigo que os rondam em áreas contaminadas ou de risco ambiental. Por essa razão, é importante informarmos e alertarmos todos os cidadãos sobre essas áreas”, argumentou Everaldo.
O relatório com as áreas contaminadas e de risco ambiental de Manaus deverão conter a localização detalhada da área, incluindo limites, os agentes contaminantes e fatores de risco identificados na área, os procedimentos e medidas adotados para remediação e a classificação da área contaminada e ou de risco.
“Queremos levar ao conhecimento de todas as áreas de risco e as áreas contaminadas, incluindo os prováveis graus de riscos a saúde humana. Pois sabendo da vulnerabilidade e grau de riscos, acredito que as pessoas terão s mecanismos de proteção e também mais consciência para evitar instalar moradias nessas áreas. De qualquer forma, precisamos fazer nossa parte de informar”, finalizou Everaldo.
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