Projeto que proíbe repasses financeiros a entidades ligados a políticos é aprovado
Foi aprovado o Projeto de Lei que proíbe repasses financeiros estaduais a entidades ligadas a políticos. A propositura segue agora para a sanção do governador.
Esse Projeto baseia-se no Decreto Federal que veda a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública, bem como seus parentes até o 2º grau.
Ao longo de 2008, o Estado destinou cerca de R$ 35 milhões a entidades sociais, sendo que desses R$ 29 milhões foram para instituições supostamente filantrópicas, mas que teriam ligações com políticos. O MPE confirmou que iniciaria investigação para saber o destino desse dinheiro, ação que está sendo acompanhada pelo parlamentar.
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