Pronúncia do réu impede alegação de excesso de prazo em habeas corpus, diz TJAM
Com a pronúncia do réu, que é o ato processual em que o juiz reconhece a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade de um crime doloso contra a vida, determinando que o acusado seja levado a júri popular, não é mais possível alegar constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução criminal. Leia mais em Amazonas Direito.
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