Manaus/AM - O governo do Estado do Amazonas editou o decreto nº 43.269, com data desta segunda-feira (4), onde determina o cumprimento de decisão dada pelo juiz de Direito Leoney Harraquian, para a suspensão das atividades consideradas não essenciais pelo período de 15 dias.

No decreto, é determinado que a Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM), com o apoio da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), deem cumprimento à medida.

Pelo Decreto nº 43.324 ficam expressamente proibidos pelo prazo de 15 dias:

I - a realização de reuniões comemorativas, nos espaços públicos, clubes e condomínios;

II - a realização de eventos de formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público;

III - a realização de eventos promovidos pelo Governo do Estado do Amazonas, de quaisquer naturezas, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos;

IV - o funcionamento de espaços públicos em geral para visitação, encontros, passeios e eventos, ficando permitida, apenas, a realização de práticas esportivas individuais;

V - a visitação a pacientes internados com Covid-19;

VI - o funcionamento de todas as boates, casas de shows, flutuantes, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares;

VII - o funcionamento de bares, exceto os registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que poderão funcionar apenas nas modalidades delivery, drive-thru ou coleta;

VIII - a visitação a presídios e a centro de detenção para menores;

IX - o funcionamento de feiras e exposições de artesanato;

X - a venda de produtos por vendedores ambulantes.

Os shopping centers funcionarão exclusivamente como pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês, nunca superiores a dois metros quadrados de área, para que funcionem em regime drive-thru.