Ana Lúcia Holanda foi eleita subsecretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus. A representante da Semasdh foi escolhida por unanimidade presidenta do conselho para o biênio 2013/214, em substituição à presidenta anterior, Maria Eliana Medeiros Hayden, que se afastou do cargo por motivos pessoais. No pleito, foi também eleito vice-presidente do conselho, o representante da organização não governamental CEDECA Pé na Tábua, Paulo Afonso Sampaio de Lima.

O CMDCA conta com 18 conselheiros, sendo nove representantes de instituições governamentais e outros nove de entidades não governamentais de Manaus. A cada biênio, um presidente é eleito, alternadamente de instituições governamentais e não governamentais. A presidenta eleita afirma que, em sua gestão, priorizará a continuidade e desenvolvimento dos projetos existentes e o fortalecimento das entidades que atuam em benefício das crianças e adolescentes de Manaus. “Nós vamos dinamizar alguns projetos que precisem de um maior investimento, reformular e desenvolver outros – tirar do papel algumas ideias e transformá-las em políticas públicas eficazes. Além disso, queremos fortalecer as entidades que lutam pelo acolhimento e proteção de nossas crianças e adolescentes, para que elas possam continuar realizando seu trabalho, sempre de maneira bem próxima a este conselho, para que juntos formemos uma rede de proteção e acolhimento cada vez mais forte”.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela lei 8069 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O papel dos CMDCA é formular, acompanhar e controlar a execução da política municipal dos Direitos da criança e do adolescente, fixando prioridades a serem incluídas no planejamento do município, na captação e na aplicação de recursos para a área, além de cadastrar e registrar os serviços para a população infanto-juvenil.

São competências do CMDCA o estabelecimento de políticas públicas que garantam os Direitos previstos no ECA; o acompanhamento e avaliação de ações dirigidas ao atendimento de crianças e Adolescentes e o registro de todas as organizações e programas governamentais e não governamentais com ações voltadas para crianças e adolescentes. Cabe ainda aos Conselhos de Direitos divulgar o ECA, gerir os Conselhos Tutelares e viabilizar e fortalecer as ações articuladas necessárias à garantia da proteção integral das crianças e adolescentes.