Manaus/AM - O secretário estadual da Fazenda, Alex del Giglio, enfatizou nesta terça-feira (23), que o Governo do Amazonas, em colaboração com o setor produtivo e a bancada amazonense no Congresso Nacional, está empenhado em manter os níveis de arrecadação do estado e as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus no novo texto da Reforma Tributária. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as regras da Emenda Constitucional 132, incorporou sugestões do Governo do Amazonas, baseadas nos estudos e propostas do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), criado pelo governador Wilson Lima em 2019 para defender a Zona Franca de Manaus.

O secretário destacou a importância de garantir ajustes necessários no texto que seguirá para o Senado, visando melhorar as condições econômicas e sociais no Amazonas. Nivaldo Mendonça, coordenador do Cate, apresentou detalhes técnicos do PLP 68/24 relacionados à Zona Franca de Manaus, destacando o alinhamento com as propostas do Comitê.

Jorge Júnior, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), elogiou o trabalho conjunto do governo estadual e da bancada federal na defesa dos interesses do Amazonas, embora tenha expressado preocupação com a redução dos incentivos fiscais para importantes setores do Polo Industrial de Manaus, como o de condicionadores de ar.

A declaração foi feita em reunião com entidades de classe para discutir a regulamentação do projeto de Reforma Tributária.