Manaus/AM - Os senadores devem votar, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalo, no Amazonas e outros estados. 

A proposta, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Serão permitidos dois cassinos no Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais, enquanto São Paulo poderá ter três. Já no Distrito Federal e outros estados só terão um.

Também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que terão regras específicas. O cassino terá que comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$100 milhões se poderá ser credenciado por 30 anos. 

O PL estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração da modalidade de apostas. Neste caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por mais 25 anos.

As corridas de cavalo poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão ser credenciadas e explorar, ao mesmo tempo, jogo de bingo e videobingo. 

Dois novos tributos serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). 

A  previsão é de que a Cide-Jogos tenha alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas de apostas. O PL determina a implementação de um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e entrar em casas de jogos; cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; e prevê diretrizes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.