Manaus/AM - A fiscalização de obras e obstruções irregulares em vias públicas está mantida com o regime de teletrabalho determinado pela Prefeitura de Manaus, conforme o decreto 4.789, publicado no Diário Oficial do Município, em razão do combate à pandemia do novo coronavírus.

No Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foi montado um serviço de atendimento de plantão para as fiscalizações de obras, postura e, no Centro Histórico, para casos mais urgentes. No período do decreto, até o dia 18 de abril, foram realizadas 79 notificações, aplicadas cinco multas, 30 embargos e duas interdições para obras irregulares e ocupações indevidas ou ilegais de logradouros e áreas públicas.

Durante o período de pandemia pelo novo coronavírus, as atividades presenciais no Implurb estão suspensas, funcionando o atendimento por teletrabalho. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização enviando e-mail para os endereços [email protected] ou [email protected].

"Uma equipe de plantão, com fiscais, é escalada para atender os casos que chegam neste período, para não deixar a população sem o serviço essencial na proteção a patrimônios públicos e invasão de espaços como logradouros ou obras irregulares que prejudiquem o cidadão. As medidas de contingenciamento fazem parte de um grande esforço da Prefeitura de Manaus, para fazer frente aos efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19, com forte impacto nas atividades econômicas, uma vez que a população é aconselhada a ficar em casa", explica o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.

A Gerência de Atendimento (Geat) montou esquema de agendamento para contribuintes que precisem despachar processos no período, que funciona de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, ligando para o 3625-5068.

Um atendente escalado faz as marcações e agenda previamente o atendimento. A Diretoria de Operações do Implurb (Diop) também está funcionando para receber processos, documentos e alvarás de construção (renovação e suspensão), pelo e-mail, o [email protected]. Em caso de pagamentos de taxas, elas são emitidas pela Gerência de Cálculo e enviadas para o interessado. Após o comprovante ser recebido e o pagamento processado, o processo segue a tramitação e liberação necessárias.