STF redefine obrigação de notificação prévia em vistorias da Amazonas Energia
O STF revisitou a Lei estadual nº 83/2010 do Amazonas, que exige notificação prévia dos consumidores antes de vistorias em serviços públicos. A nova análise reabre o debate sobre a autonomia legislativa estadual e a competência para legislar em defesa do consumidor, com impacto nas concessionárias de energia elétrica. Leia mais em Amazonas Direito: https://www.amazonasdireito.com.br/stf-redefine-obrigacao-de-notificacao-previa-em-vistorias-por-amazonas-energia-entenda/
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Amazonas