A necessidade de aumento de recursos para o setor primário no orçamento do estado do Amazonas, a regularização fundiária das terras ocupadas por produtores rurais, o fortalecimento da Extensão Rural com a contratação de mais técnicos para atuar no interior, e ações para que as tecnologias resultantes de pesquisas da Embrapa possam ser adotadas pelos produtores rurais foram algumas das indicações sugeridas para viabilizar o setor primário no estado e construir alternativas de emprego e geração de renda para o interior do Amazonas.
 
As indicações foram apresentadas na mesa-redonda sobre “Principais gargalos, potencialidades e resultados de pesquisas nas áreas de agricultura sustentável, piscicultura e extrativismo vegetal do estado do Amazonas”, realizada na Assembleia Legislativa, dia 28 de abril. O evento foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas. A deputada federal Rebecca Garcia, que coordenou a reunião representando a CDEIC, disse que ainda na quarta-feira, 30, serão feitos alguns dos encaminhamentos na reunião da Comissão da Câmara dos Deputados, em Brasília.
 
Este debate sobre o setor primário do Amazonas é resultado da aprovação de requerimento (nº153/2014) da deputada federal Rebecca Garcia na Câmara Federal. Segundo a deputada, a motivação veio após ter visitado a sede da Embrapa Amazônia Ocidental, em Manaus, onde teve acesso a dados e resultados de pesquisas realizadas no Amazonas. “Esse debate é para entender quais as potencialidades econômicas do interior do Estado e por que isso não se transforma em resultado”, disse. “Muito se tem debatido em torno da indústria do estado do Amazonas. Todo esse debate em volta da PEC da Zona Franca nós entendemos que é importantíssimo, mas pouco se tem ouvido falar da economia do setor primário. Por isso a intenção de aprovar esse requerimento em Brasília foi trazer para o Amazonas esse debate da Câmara Federal sobre como desenvolver o interior do Estado”, explicou a deputada.
 
Tecnologias

Durante palestra no evento, o chefe-geral da Embrapa Amazônia Ocidental, Luiz Marcelo Brum Rossi, apresentou as principais  tecnologias resultantes de pesquisas da Embrapa no Amazonas e como poderiam aumentar a produção agrícola no estado caso sejam adotadas. Essas tecnologias incluem desde técnicas e manejos mais adequados para as culturas até sementes e mudas de materiais genéticos melhorados de várias culturas amazônicas, com variedades resistentes a doenças e mais produtivas.  Além da produtividade, essas tecnologias conferem melhores condições ambientais para a agricultura no estado, reduzindo ou evitando o uso de agrotóxicos, recuperando os solos, produzindo mais em menos áreas e com isso evitando desmatamentos.
 
Luiz Marcelo informou que a adoção das tecnologias recomendadas pela Embrapa no Amazonas, ocupando a mesma área dos cultivos atuais, poderia aumentar a produtividade em 103% nos cultivos de mandioca; em 113% nos de banana; em 212% nos de guaraná; em 315% nos de cupuaçu; em 62% nos plantios de abacaxi; em 100% para o milho; e em 166% na piscicultura. Foram dados exemplos concretos de tecnologias para cada uma dessas culturas, pois todas as tecnologias apresentadas foram avaliadas pela Embrapa no campo, nas condições do estado do Amazonas. Além disso, outra tecnologia citada é a que viabiliza cultivos de seringueira para a produção de borracha natural nas condições da Amazônia. Hoje o Amazonas tem apenas produção vinda do extrativismo, e com a tecnologia de cultivo poderia aumentar a produtividade, renda e ter melhores condições de trabalho nos seringais.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, disse que “são imprescindíveis essas informações que a Embrapa produz”, porém faltam profissionais para levar essas informações e dar suporte técnico aos produtores do interior. O presidente da Faea citou que os parâmetros recomendados para assistência técnica rural é de 1 extensionista para atender no máximo 100 produtores, enquanto no Amazonas a proporção é de 1 extensionista para atender até 400. “No estado do Amazonas com municípios de dimensões continentais como os nossos fica praticamente impossível que essas informações cheguem até as pessoas”, disse.
 
Assistência Técnica

O presidente da Faea destacou entre os gargalos que impedem o desenvolvimento do setor primário “a pequenez do orçamento” dos recursos investidos pelo Governo do Estado e “a deficiência de pessoal” no órgão oficial de assistência técnica e extensão rural do Estado, que é o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas. Ao mesmo tempo defendeu os serviços do Idam e solicitou o fortalecimento do órgão, com a contratação de técnicos extensionistas por concurso para que haja um quadro estável. Muni citou uma pesquisa nacional do IBGE que constata que o produtor rural que tem acesso aos serviços de Ater tem produtividade e renda três vezes maior do que o produtor que não tem esse assessoramento. Fez a observação que no Amazonas 92% são agricultores familiares, que não têm recursos próprios para contratar técnicos, e precisam da assistência técnica e extensão rural pública e oficial oferecida pelo Idam. “É preciso democratizar a tecnologia que a Embrapa produz para que chegue até os produtores”, afirmou.
 
Regularização Fundiária

Outro aspecto ressaltado pelo representante dos produtores rurais foi a morosidade para obter a regularização fundiária e que isso impede o agricultor de ter acesso a crédito, obter licença ambiental e participar de alguns programas governamentais. “É o caso do Programa Agricultura de Baixo Carbono, que tem disponível para empréstimo mais de 3,5 bilhões de reais. O Amazonas já tem o Plano Estadual, porém quando o produtor chega no Banco uma das primeiras exigências é o documento da terra”, disse. Segundo o presidente da Faea, essa situação de morosidade se arrasta ao longo dos anos e existem produtores com protocolo para receber o documento desde 2008 e até hoje não conseguiram. “Precisamos com urgência acelerar os programas de regularização fundiária desenvolvidos tanto pelo Governo do Estado, através do Iteam, quanto pelo Governo Federal, através do Terra Legal”, disse.
 
Presença do Poder Público

A ausência de órgãos do poder público federal e estadual nos municípios do interior também foi reclamada pelo presidente da Faea, dando como exemplo a regularização ambiental no Sul do Amazonas.  O diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, Antônio Stroski, reforçou essa dificuldade, citando que o órgão conta apenas 75 analistas ambientais que vão a campo cobrir todas as atividades de regularização relacionadas a mineração, fauna e cadastro ambiental rural entre outras atividades. Porém o diretor anunciou que estão sendo encaminhadas providências para realização de concurso e ainda a implantação de sete escritórios em municípios de referência. Stroski ponderou ainda que muitos problemas enfrentados pelos produtores para obter a licença ambiental estão relacionados por sua vez à falta de regularização fundiária, e isso afeta a expansão da piscicultura assim como o aumento do volume de madeira manejada no mercado com licença ambiental. Uma das dificuldades citadas por Stroski é a falta de pessoal para realizar o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Amazonas e o Cadastro Ambiental Rural. Ressaltou que conta com apoio do Idam para emissão do CAR, porém são  mais de 70 mil imóveis rurais no estado e “é uma missão muito grande”, ponderou Stroski. O diretor disse que estão sendo buscadas alternativas, como a proposta de projeto ao Fundo Amazônia, para obter R$ 60 milhões em recursos para executar 30 mil cadastros em 21 municípios.

Orçamento

Dentre as sugestões apresentadas na reunião, foi destacada a indicação para que se agilize e se coloque em votação na Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional 18/2011 que estabelece aumento de recursos no orçamento do setor primário do Amazonas.  “Vamos apresentar em Brasília algumas orientações, inclusive para que seja colocada em votação na Assembleia essa lei”, afirmou a deputada federal. A PEC 18/2011 é de autoria do deputado estadual Chico Preto, também presente no evento e a quem a deputada Rebecca convidou para “levar ao governador esse pleito que não é nosso, mas de todo o interior do Estado”, afirmou. A emenda estabelece os percentuais mínimos que o Estado deve destinar da receita tributária às ações relativas à política agropecuária, pesqueira e florestal do Amazonas, para aplicação no desenvolvimento sustentável do setor: sendo 1,5% no primeiro ano; 2% no segundo ano e 2,5% do terceiro ano em diante.
 
Atualmente esse percentual é de 0,7%, segundo apresentou a titular da Secretaria de Produção Rural, Sônia Alfaia, que em sua palestra no evento apresentou também outras necessidades como: estabelecimento de prioridades de pesquisas a serem conduzidas, levando- se em consideração as expectativas no curto, médio e longo prazos; apoio a sistemas de produção de espécies amazônicas de potencial econômico como açaí, pupunha, guaraná, etc; desenvolvimento de sistemas de produção para a área de várzea; estabelecimento de política agrícola que estimule os agricultores a empregar tecnologias mais adequadas para aumentar a eficiência agrícola. Sônia também ressaltou vários projetos em execução para a disseminação de tecnologias no interior, resultado da parceria entre Sepror, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Universidade Federal do Amazonas, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, e outros parceiros.
 
Estruturação de Cadeias Produtivas

O fortalecimento de cadeias produtivas para a agricultura, setor madeireiro, pesca e aquicultura atendendo as características das subregiões do Estado também foi abordado por participantes do debate. Uma explanação mais detalhada foi exposta pelo secretário executivo de Pesca e Aquicultura do Estado, Geraldo Bernardino, que apontou gargalos para a cadeia do setor pesqueiro e aquicultura no Amazonas. Para o setor pesqueiro:  falta de um fundo de desenvolvimento; deficiência de infraestrutura de desembarque e armazenamento; escassez de linhas de financiamento destinadas ao setor; comércio ilegal de pescado e peixes ornamentais; inexistência de laboratório de  diagnóstico  sanitário de referência; baixa  inclusão  do pescado nos programas  institucionais de aquisição de alimentos; fraca organização da cadeia produtiva de pescado; embarcações  sucateadas e tecnologicamente inadequadas; elevada dependência do sistema de atravessadores; baixa qualidade e diversificação dos produtos pesqueiros; baixa disponibilidade e elevado custo de insumos; excesso  de esforço de pesca e redução dos estoques comerciais; baixa efetividade dos serviços de assistência técnica; sazonalidade da oferta da matéria-prima, falta de um sistema de informação estatística; baixa operacionalização dos órgãos de fiscalização e legislação conflitantes. Bernardino também destacou como fatores de restrição para Aquicultura no estado, os seguintes: elevado custo dos insumos, energia elétrica  e baixa escala de  produção; excesso de burocracia  e insegurança fundiária e ambiental;  altos custos do meio de transporte e escoamento da produção; individualidade e baixa profissionalização dos aquicultores; burocracia e difícil acesso ao crédito; aprimoramento do sistema de inspeção sanitária; deficiência da assistência técnica e dificuldade  de comercialização do pescado.  
 
Participou também com palestra o presidente em exercício da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Miberwal Jucá, que apresentou o que vem sendo feito pelo órgão e as principais dificuldades enfrentadas. No debate, foram feitas também sugestões por parte de técnicos e representantes de entidades.
 
Após ouvir as manifestações, a deputada Rebecca Garcia, disse que o debate foi proveitoso e será emitido um documento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados para encaminhar providências. “Entendo que temos muitos encaminhamentos, então precisamos sair da discussão, da teoria, para irmos à prática”, afirmou. O presidente da Comissão de Finanças Públicas da Aleam, deputado estadual Adjuto Afonso, disse que serão feitos encaminhamentos ao Governo Estadual, com as sugestões apontadas na reunião. O deputado citou que 96% da economia do Amazonas está concentrada na capital e é preciso buscar alternativas de desenvolvimento para o interior, para que nos próximos anos não se continue na dependência de um único segmento econômico que é a Zona Franca.