TCE-AM aplica multa de R$ 36,1 mil ao secretário de Educação de Pauini por irregularidades
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou, nesta terça-feira (23), irregular a prestação de contas do secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pauini em 2022, Antônio Justo Salvador.
Em sessão presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, o gestor foi multado em R$ 13,6 mil e determinado a ressarcir R$ 22,5 mil, totalizando mais de R$ 36,1 mil.
O julgamento focou no Pregão Presencial nº 007/2022, destinado à contratação de consultoria para programas educacionais do FNDE, identificando falhas como ausência de balizamento adequado de preços e falta de comprovação da capacidade técnica da empresa vencedora. O relator Alber Furtado também apontou erros na contabilização de bens e deficiências nos processos licitatórios de obras.
Salvador tem 30 dias para recorrer da decisão ou quitar a multa imposta pelo TCE-AM.
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