TCE-AM investiga aumento salarial de prefeito, secretários e vereadores de Itacoatiara
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma investigação sobre o aumento de salários do prefeito, secretários e vereadores de Itacoatiara. O pedido de representação foi feito pelo vereador Arnoud Lucas (Podemos), que considera a aprovação da lei um descaso com a população, uma vez que não estava presente na sessão onde a medida foi votada.
A lei, aprovada em março de 2024, estabelece que os vereadores passarão a receber R$12 mil mensais a partir de janeiro de 2025, enquanto o prefeito Mário Abrahim (Republicanos) terá um salário de R$27 mil e os secretários R$13 mil. A solicitação do aumento do prefeito foi feita em outubro de 2024, mas o projeto deveria ter sido apresentado até 30 dias antes das eleições, configurando uma possível inconstitucionalidade. O TCE-AM investiga a legalidade da medida para proteger o interesse público.
Veja a decisão completa abaixo:
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