TCE-AM manda ex-gestor de Barcelos devolver R$ 229,1 mil aos cofres públicos
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou nesta terça-feira (5), as contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos. A decisão determinou que o então gestor, Salvador Florêncio da Silva, devolva aos cofres públicos R$ 229,1 mil, incluindo multas e encargos.
Entre os principais motivos para a reprovação, destacam-se um déficit não justificado de R$ 38,2 mil no exercício de 2022, o aumento da dívida flutuante do SAAE para R$ 139,6 mil, além de falhas na apresentação de documentos essenciais, como o Balanço Financeiro, e a falta de explicações sobre valores relacionados a viagens e diárias.
O conselheiro relator, Mário Filho, também apontou a ausência de controle interno, a falta de publicação de balanços orçamentários, e a inexistência de um portal da transparência, entre outras irregularidades. Além disso, Florêncio da Silva foi multado em R$ 38,6 mil por danos ao erário e outros descumprimentos.
O ex-gestor tem um prazo de 30 dias para pagar ou recorrer da decisão. Durante a sessão, foram julgados 39 processos, incluindo representações, recursos e auditorias.
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