TCE-AM nega recurso e mantém desaprovação das contas de ex-prefeito de Humaitá
![Herivaneo Vieira de Oliveira - Foto: Reprodução](https://www.portaldoholanda.com.br/sites/default/files/imagecache/2020_noticia_fotogrande/portaldoholanda-portaldoholanda-capturadetela2024-08-06as152643-1323175-1323175.jpg)
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu negar, nesta terça-feira (6), o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, e manteve a recomendação de desaprovação das contas anuais de 2020.
Oliveira havia solicitado a reconsideração da decisão anterior do TCE-AM, que havia orientado a Câmara Municipal de Humaitá a desaprovar suas contas do exercício de 2020. A análise do recurso foi feita pela Diretoria de Controle Externo de Recursos e Revisões (Direc) e pelo Ministério Público de Contas, ambos favoráveis à manutenção da desaprovação.
O relator do processo, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, ressaltou que o recurso não trouxe novos fatos ou provas que justificassem a mudança da decisão. Segundo o relator, os argumentos do ex-prefeito não abordaram adequadamente as impropriedades apontadas anteriormente. "Os argumentos apresentados não alteram o mérito das impropriedades identificadas na decisão original", afirmou o auditor.
Com base na recomendação do órgão técnico e do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno decidiu pela manutenção da desaprovação, enfatizando a importância da transparência e responsabilidade na administração pública.
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ASSUNTOS: Amazonas