Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu negar, nesta terça-feira (6), o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, e manteve a recomendação de desaprovação das contas anuais de 2020. 

Oliveira havia solicitado a reconsideração da decisão anterior do TCE-AM, que havia orientado a Câmara Municipal de Humaitá a desaprovar suas contas do exercício de 2020. A análise do recurso foi feita pela Diretoria de Controle Externo de Recursos e Revisões (Direc) e pelo Ministério Público de Contas, ambos favoráveis à manutenção da desaprovação.

O relator do processo, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, ressaltou que o recurso não trouxe novos fatos ou provas que justificassem a mudança da decisão. Segundo o relator, os argumentos do ex-prefeito não abordaram adequadamente as impropriedades apontadas anteriormente. "Os argumentos apresentados não alteram o mérito das impropriedades identificadas na decisão original", afirmou o auditor.

Com base na recomendação do órgão técnico e do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno decidiu pela manutenção da desaprovação, enfatizando a importância da transparência e responsabilidade na administração pública.