TCE-AM suspende concurso público de Autazes por irregularidades
Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender o concurso público do Edital nº 01/2024, que oferece 1.898 vagas para diferentes níveis de escolaridade, da Prefeitura de Autazes. A decisão veio após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), apresentada pela procuradora Elizângela Lima Costa Marinho.
A representação aponta indícios de irregularidades, incluindo possível desvio de finalidade, ausência de requisitos legais para alguns cargos e direcionamento na escolha da organizadora do concurso, a empresa CESPEC. O concurso foi vinculado à continuidade das ações municipais sob o candidato apoiado pelo atual prefeito, levantando questões sobre a legalidade do processo.
O TCE-AM determinou a publicação do despacho e o envio dos autos ao relator, que analisará a medida cautelar. Caso deferida, o concurso poderá ser suspenso até que as investigações sejam concluídas. A decisão, por sua vez, foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM de terça-feira (29).
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