TCE dá cinco dias para prefeito de Parintins explicar gastos de R$ 2,2 milhões com pandemia
Manaus/AM - O prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), tem o prazo de cinco dias para prestar contas dos gastos de R$ 2,2 milhões com a pandemia do novo coronavírus ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A determinação é do conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas de Parintins, pela suposta falta de transparência na aplicação destes recursos.
O Ministério Público de Contas (MPC) já havia emitido recomendação para que o prefeito Bi Garcia adotasse medidas para dar transparência a esses gastos, mas desde o dia 16 de abril não houve atendimento a essa medida.
De acordo com a procuradora Fernanda Cantanhede, a prefeitura de Parintins abriu créditos extraordinários de R$ 2.263.330,20, levando em consideração a situação de emergência, decretada por conta da pandemia do novo coronavírus. Também se levantou R$ 360 mil de gastos de recursos municipais, mas não há informação sobre onde esses recursos foram aplicados, nem a relação dos contratos e despesas realizadas em 2020.
O prefeito Bi Garcia tem cinco dias para esclarecer essas informações ao TCE.
Veja a decisão do conselheiro Júlio Pinheiro:
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