Manaus/AM - O texto da reforma tributária foi aprovado nesta quarta-feira (10), em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados. O texto, que afeta a Zona Franca de Manaus (ZFM), e consequentemente, a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), segue agora para análise do Senado. 

Anteriormente, a bancada federal do Amazonas temia que o fundo aplicado na UEA, financiado pelas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), fosse afetado. Este financiamento serve para fomentar a pesquisa, a tecnologia e a inovação no Estado. 

Contudo, um dos trechos sugeridos pela bancada federal amazonense, que foi aceita pela Câmara, garante a criação de contribuições que financiam a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que já existiam com o ICMS e podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.

Dessa forma, está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo. 

Trechos que ficaram de fora 

Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.

Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.