Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o município de Tefé pague R$ 70 mil em indenização por danos morais à família de um paciente que faleceu em 2015 após complicações de uma cirurgia. O procedimento foi realizado por um médico que, à época, atuava sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Amazonas, tornando a operação ilegal.

A decisão foi tomada pelo Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que destacou a importância de compensações em casos de erro médico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relator, essa medida é essencial para proteger os direitos dos cidadãos e estimular a melhoria dos serviços de saúde pública.

O caso começou quando o paciente foi submetido a uma cirurgia de remoção de pedras na vesícula, mas não resistiu às complicações. Em primeira instância, a indenização foi fixada em R$ 5 mil, mas o TJAM aumentou o valor para R$ 70 mil, entendendo que a gravidade da situação exigia uma compensação mais significativa. Além disso, o município terá que pagar um salário mínimo como compensação pelos lucros cessantes, divididos entre os herdeiros do falecido.

O Tribunal reafirmou a responsabilidade do município em casos de erro médico cometido por servidores públicos, garantindo a dignidade dos familiares da vítima.