TJAM prorroga prazos processuais em função da pandemia de covid-19 no Amazonas
Manaus/AM – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, editou a portaria nº 1023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira, dia 8, que prorroga prazos de tramitação de processos na corte de justiça.
Conforme o documento: “Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos assinalados na Portaria TJAM n. 951/2020, publicada no DJE em 27/04/2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Tribunal caso necessário, e de acordo com as instruções da OMS e das solicitações dos magistrados em face das peculiaridades das comarcas localizadas no interior do Estado do Amazonas”.
A portaria também prevê que “Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade municipal competente, fi cam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva comarca.”
Leia a íntegra do documento no PDF anexo.
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ASSUNTOS: covid-19 no Amazonas, portaria 951-2020, Prazos processuais, prorrogação, Tjam, Amazonas
