Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta quinta-feira (15), permitir candidatos indígenas a usarem cocares em suas fotos de urna eletrônica nas eleições municipais deste ano, desde que o acessório não dificulte o reconhecimento do eleitor. A decisão responde a uma consulta da Federação Psol-Rede Sustentabilidade no Amazonas.

A Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza o uso de indumentária e pintura corporal étnica ou religiosa, mas proíbe adornos que possam dificultar a identificação do candidato. A Federação temia que a presença de adornos étnicos pudesse levar ao indeferimento das candidaturas.

O procurador eleitoral Edmilson Barreiros apoiou a decisão, destacando que a norma permite o uso de indumentária cultural desde que não haja conotação de propaganda eleitoral e que não impeça o reconhecimento. O juiz Cássio Borges, relator da consulta, e outros juízes concordaram com a decisão, que também inclui a permissão para o uso de colares e outros adornos étnicos.

A decisão final incorporou uma modificação sugerida pelo juiz federal Érico Rodrigo Pinheiro, que recomendou a inclusão da Convenção 169 da OIT para definir critérios de reconhecimento e pertinência cultural.
Para a Federação Psol-Rede Sustentabilidade, o cocar é mais do que um acessório; ele carrega significados sagrados para as comunidades indígenas e ajuda a promover a representatividade no processo eleitoral.