TRE-AM multa dono da PUMP por exceder limite de doação em campanha eleitoral
Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) multou Bernard Teixeira, dono da PUMP, por doar acima do valor permitido. O empresário terá que pagar R$ 18,8 mil à Justiça Eleitoral.
De acordo com a decisão do TRE-AM, Bernard doou R$ 20,3 mil, em dinheiro, para campanhas eleitorais de 2022. Segundo o cálculo feito pela Justiça Eleitoral, ele deveria ter doado apenas R$ 1,4 mil.
"A pessoa física representada efetuou doação eleitoral, em favor de candidatos, nas eleições realizadas no ano de 2022, sendo que o valor doado excedeu o limite legal de 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior às eleições (ano-calendário de 2021), conforme verificado em cruzamento de dados efetuado pela Receita Federal", diz o documento.
Ainda de acordo com a sentença, Bernard está inelegível, caso queira concorrer a vereador no pleito de 2024. Ele chegou a recorrer, mas não foi aceito.
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