Manaus/AM - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador João Batista Moreira, derrubou nesta sexta-feira (10) a decisão que havia bloqueado a venda de 13 usinas termelétricas no Amazonas à Âmbar Energia. A transação, realizada em junho de 2024, envolveu usinas da Eletrobras e foi uma etapa crucial para a empresa Âmbar, do grupo J&F, assumir os ativos, incluindo a operação das usinas termelétricas, em uma transação com o objetivo de resolver a crise de dívidas da concessionária estadual Amazonas Energia.

A disputa jurídica começou após a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) alegar que a venda e a conversão de contratos das usinas poderiam comprometer a segurança do fornecimento de gás natural no estado. No Amazonas, a Petrobras é responsável pela extração do gás natural e repassa o recurso para a Cigás, que, por sua vez, o comercializa para as usinas termelétricas, responsáveis pela geração de energia. Essas usinas vendem a energia gerada para a Amazonas Energia, que se encarrega da distribuição. A Cigás argumenta que, por integrar a cadeia produtiva, deveria ser consultada sobre as conversões contratuais envolvendo o fornecimento de gás.

No entanto, o desembargador João Batista Moreira considerou que a Cigás não tinha legitimidade para contestar a operação e, em sua decisão, validou a continuidade da venda, considerando que eventuais riscos deveriam ser analisados pelo governo estadual e não por uma empresa de gás.

O processo judicial também envolvia a venda da distribuidora Amazonas Energia, mas a decisão parcial de Ney Bello já havia barrado a conversão dos contratos, que foi reavaliada pelo TRF1. O novo posicionamento do tribunal garante que a operação siga sem mais entraves legais.