TRF1 reafirma autonomia da UFAM na revalidação de diplomas estrangeiros
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Manaus/AM - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em um caso envolvendo a revalidação de diploma estrangeiro de Medicina.
O Desembargador Newton Pereira Ramos Neto destacou que a autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, permite que as instituições definam os critérios para validação de diplomas, incluindo a adesão ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Leia a matéria completa no Portal Amazonas Direito.
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