Presidente em exercício do TJAM, desembargador Rafael Romano

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Rafael de Araújo Romano, determinou na terça-feira (15) uma série de medidas para a contenção de despesas dos valores dos fundos e do orçamento do órgão.

Entre as ações definidas estão a suspensão de compras de passagens e pagamento de diárias; a redução de gastos com combustíveis a partir de 1º de maio; a suspensão de compras de qualquer natureza, exceto as de pequeno valor; a suspensão das verbas de “pronto pagamento”, a partir de 1º de maio; o pagamento e a utilização de telefones institucionais e o recolhimento dos aparelhos ao almoxarifado no prazo de 48 horas.

Também foi determinada, a partir de 1º de maio, a dispensa de todos os servidores temporários; a convocação, nomeação e posse dos demais aprovados no concurso público, dentro do número de vagas para cada cargo. Outra medida a ser tomada no prazo de dez dias é o cálculo das pendências relativas aos magistrados e servidores, de forma individualizada.

Outras despesas com o pagamento de palestrantes vindos de outros Estados para aulas da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores, estão suspensas. As convocações cumulativas de magistrados para atuar em varas ou comarcas vagas e em casos de suspeição ou impedimento ficarão sem efeito a partir de 1º de maio.

Foi suspensa ainda a antecipação do pagamento de 13º salário e a indenização de férias não gozadas a todos os magistrados e servidores até a posse dos novos dirigentes do TJAM, que ocorrerá em 4 de julho.