Manaus/AM - Um consumidor de Tonantins, no Amazonas, será indenizado em R$ 7 mil por danos morais, além de receber o reembolso de R$ 1.126 referente à compra de uma televisão que apresentou defeito poucos meses após a aquisição. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Possidonio da Conceição, após a loja Importadora TV Lar não resolver os problemas relatados pelo cliente.

A TV, adquirida à vista, apresentou falhas no funcionamento seis meses após a compra. Encaminhado para assistência técnica em Manaus, o aparelho foi diagnosticado com defeito na placa-mãe, mas, durante o transporte de devolução, sofreu danos adicionais, o que fez o consumidor recusar o produto. Sem resposta da loja, ele buscou a Justiça para reparação.

Na sentença, o juiz destacou a importância da inversão do ônus da prova como mecanismo de proteção ao consumidor, que muitas vezes enfrenta dificuldades em casos de defeitos em produtos ou serviços. “Quando o fornecedor não cumpre sua obrigação de demonstrar a inexistência de danos ou a regularidade de sua conduta, é ele quem deve arcar com os prejuízos causados ao consumidor”, afirmou.

A Importadora TV Lar não apresentou evidências que comprovassem a inexistência do defeito nem justificativas sobre a conduta adotada, o que levou à condenação. O magistrado também estabeleceu juros de 1% ao mês sobre o valor da indenização, contados a partir da citação judicial. A loja ainda pode recorrer da decisão.