Uarini vai ter cooperação técnica da Aleam
A cidade de Uarini se tornou o 59º município a assinar com a Aleam o termo de cooperação técnica que permite que o Legislativo auxilie e oriente os legislativos municipais em suas atribuições. A previsão do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), é que até o final do ano os dois que ainda faltam, serão inseridos.
Por meio do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (Ccoti), a Aleam oferece às câmaras municipais orientações sobre elaboração das leis orgânicas municipais para quem não tem ainda, atualização para as já instituídas, regimento interno dos legislativos, cursos sobre leis orçamentárias, qualificação e treinamento de servidores, entre outros. De acordo com o coordenador do Ccoti, Luis Almir Soares, 35 dos 61 municípios já estão com novos regimentos internos e leis orgânicas. “Com Uarini, não será diferente. Esperamos entregar o documento, no ínicio de 2014”, disse Luis Almir.
O presidente da Câmara Municipal de Uarini, Silvano Oliveira da Costa (Pros) e outros oito vereadores, entregaram simbolicamente um exemplar da velha Lei Orgânica e Regimento Interno, para receber, posteriormente, os novos documentos revisados e atualizados. “Nossa Lei Orgânica data do ano de 1990 e teve como base uma lei de um município de São Paulo e hoje está desatualizada”, disse o vereador Silvano.
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