Manaus/AM - A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) solicitou à secretária de saúde do Amazonas (Susam), Simone Papaiz, em até 15 dias, cópias dos processos administrativos e demais documentos que justifiquem os 17 empenhos da pasta, que totalizam R$ 30,4 milhões.

Entre os empenhos está o referente a contratação de ventiladores pulmonares com a empresa FJAP e CIA Ltda., no valor de R$ 2,9 milhões.  A documentação foi solicitada, via ofício, enviado na quinta-feira (23) à Susam.

"Precisamos que a Susam justifique a escolha da fornecedora, posto que, após uma consulta no sítio eletrônico da Receita Federal acerca do CNPJ da empresa, pode-se constatar que a referida empresa possui como atividade econômica primária o comércio atacadista de produtos alimentícios, bem como diversas outras atividades secundárias, a exemplo de comércio de roupas. Contudo, não se vislumbra nenhuma das atividades exercidas sendo compatível com o objeto do empenho mencionado", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante a sessão virtual desta quinta-feira (23).

De acordo com o ofício, entre os dados que devem ser informados à relatora estão a justificativa para aquisição e a destinação do material e/ou serviço, informando se a fonte de recurso é federal ou pertence ao Tesouro Estadual, além da pesquisa de preços no mercado comprovando a economicidade, bem como o atual status do pagamento. 

A Susam, também, deve encaminhar eletronicamente a cópia do ato de dispensa de licitação e do contrato firmado. 

Leia o ofício: