Homossexuais autorizados a doar sangue pela Anvisa
A restrição a que homossexuais homens doem sangue foi derrubada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Homens gays que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações.
Publicada em ato no Diário Oficial da União) desta quarta-feira (8), cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.
No texto de uma resolução de 2014, referente às "boas práticas do ciclo do sangue" (RDC Nº34), a Anvisa definia que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual. O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais desses homens.
Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, o ministro Edson Fachin afirmou que o impedimento estava apenas baseado na orientação sexual e no gênero do candidato à doação e não nas chamadas “práticas de risco”. Portanto, ocorria "discriminação injustificada”. (Fonte: Agência Brasil/CNN)
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