O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou nesta terça-feira (16) que pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis práticas arbitrárias praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A CPI do STF é uma das cinco comissões das oito que aguardam instalação. Até o momento não há definição sobre a ordem em que as CPIs serão instaladas. 

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em novembro de 2023, na qual solicita a apuração de supostas violações de direitos e garantias fundamentais e a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal por membros do STF. 

Por sua vez, a proposta é uma resposta a disputa entre a Câmara e o STF (Legislativo e Judiciário), em que os deputados tentam reduzir os poderes dos ministros do STF, sob a justificativa que eles não devem invadir a competência do Congresso e legislar. A pauta surgiu principalmente a partir da votação da PEC das drogas que está tramitando em ambas as Casas. 

Isso porque, enquanto o Senado Federal tenta criminalizar o uso de qualquer quantidade de entorpecentes, o Tribunal tenta liberar uma pequena quantidade para uso pessoal.