Congresso pode derrubar cobrança de transporte de bagagens em viagens aéreas
A cobrança pelo transporte de malas acima de 10kg pode cair na próxima quarta-feira (28) caso o Congresso decida derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro.
A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP) 863/2018.
Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor. O Congresso Nacional poderá derrubar ou manter o veto presidencial, ou seja, pode manter a cobrança para malas de até 23 kg nas aeronaves ou restabelecer a gratuidade.
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