Em nota divulgada hoje (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não tem relação pessoal com o empresário Jacob Barata Filho, beneficiado por um habeas corpus concedido por ele. Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro.

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Por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.

Mais cedo, Gilmar Mendes derrubou uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar novamente o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

Em seguida, procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram o habeas corpus concedido aos empresários e defenderam impedimento de Gilmar Mendes em processos que envolvam os empresários do setor de ônibus.