Um freio nos maus juizes
Não é difícil separar opinião pública - tal qual vem dominando nos últimos anos a vontade dos tribunais - do sentimento social - este sim, difícil de ser avaliado porque não se revela facilmente. A margem das discussões em redes sociais, ele explode em momentos específicos, como eleições . A multidão que sai dos becos, barrancos e ruelas não tem facebook nem Whatsapp permanentes. A internet ainda é privilégio de poucos e chega a conta-gotas na periferia das cidades. É um público que não monopoliza a “verdade”nem a justiça, como a turma que sabe usar a internet para fazer dos tribunais instrumentos de seus desejos. Mas representa o País que não vemos.
Tem juizes e ministros dizendo que é preciso interpretar a lei de acordo com a opinião pública. Ora, lei não precisa de interpretação de um magistrado. Ela existe.É seca, direta, feita para harmonizar a relação entre pessoas.
Juízes e ministros que vivem jogando para a plateia não merecem a toga que vestem. A pretensão de interpretar a lei vai além de suas funções. É pretensão mesmo. Pretensão descabida.
Não fazem justiça, não exercem a justiça. São quase assistentes de acusação, transformando suspeitos em culpados. E os sentenciam com um prazer mórbido do carrasco que coloca e puxa a corda no pescoço do acusado.
A lei do abuso de autoridade, que passa a valer nesta sexta-feira, não vai colocar um fim nisso nem apagar o facho desses magistrados e membros do ministério público, mas traz a esperança de que eles possam ficar ao menos contidos. Contidos na letra da lei, contidos no que a lei diz, contidos na prática da justiça real, que todos os brasileiros anseiam.
ASSUNTOS: abuso de autoridade, MANI[ULAÇÃO DOS TRIBUNAIS, OPIIÃO PÚBLICA
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.