Em nota divulgada na quinta-feira, 18, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, esclareceu que eleitores maiores de 70 anos não estão obrigados a fazer a revisão biométrica e que este fato não implica em perda de qualquer benefício ou penalidade eleitoral.

A desembargadora informou, ainda, ter falado com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro José Antonio Dias Toffoli, que reiterou o entendimento facultativo do maior de 70 anos tanto para votar quanto para fazer a biometria, além de explicar que nos próximos dias o TSE irá regulamentar a situação em norma para todo o país. Desta forma, a presidente do TRE-AM esclareceu que, se o maior de 70 anos não quiser fazer a biometria, não sofrerá nenhuma penalidade, além de não participar nas eleições deste ano. Caso queira votar nas eleições de 2018, então deverá providenciar outro título a partir de novembro de 2016.

Benefícios previdenciários, como aposentadoria, não deixarão de ser pagos a seus beneficiários maiores de 70 anos nem seus CPFs sofrerão qualquer restrição.

De acordo com Socorro Guedes, entre os eleitores de Manaus existem mais de 57 mil que têm 70 ou mais anos de idade.