A Rede Globo de Televisão acionou a Justiça para não permitir que o Flamengo transmita ou ceda os direitos de transmissão de seus jogos do Campeonato Carioca. A emissora quer a suspensão dos efeitos de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera a legislação sobre regras dos direitos de TV no país, medida que foi caracterizada como “irresponsável” pela Globo, que também afirma ter sido realizada apenas para beneficiar o clube rubro-negro, conforme reportagem do site Uol.  

A MP concedeu o direito de transmissão ao clube mandante de partidas de jogos oficiais de futebol no Brasil, alterando a Lei Pelé. O Flamengo pretende transmitir a próxima partida do Campeonato Carioca contra o Boavista, pois possui o mando de campo. O clube e a Globo não chegaram a um acordo sobre os direitos de transmissão dos jogos no Carioca. 

Na ação movida pela Globo, a emissora requer a aplicação de multa de R$ 2 milhões caso o Flamengo transmita a partida contra o Boavista na próxima quarta-feira (1). A Globo afirma que a MP fere outros contratos realizados com os demais clubes do campeonato. 

A Globo justifica que a Medida Provisório é inconstitucional, pois foi realizado para beneficiar o Flamengo sendo editada de forma “irresponsável” pelo presidente Bolsonaro.

“Como se passa a demonstrar, a Medida Provisória editada é assustadoramente inconstitucional. Custa a crer que tenha sido editada de forma tão irresponsável. Note-se bem: a discussão sobre a melhor forma de alocar os direitos de transmissão de um evento esportivo é legítima e precisa ser feita. O que não se pode admitir em ordenamentos jurídicos sérios é que isso se dê numa canetada para beneficiar aliados, sem qualquer debate sobre o tema. E muito menos que a nova legislação possa afetar contratos e atos jurídicos perfeitos anteriormente celebrados", cita a Globo em trecho da ação. 

A emissora ainda afirma que o Flamengo apresentou “um cinismo condenável” por dizer que a MP iria beneficiar milhões de torcedores, mas que na realidade isso se trata de “intolerável arrogância”.

"Não bastasse se escorar em sua popularidade para justificar a imposição de uma agenda que só interessa, na verdade, aos seus próprios interesses comerciais, o FLAMENGO age com intolerável arrogância, tomando para si o papel de porta-voz de inúmeros agentes impactados, direta ou indiretamente, pela abrupta alteração legislativa, sem que estes tenham tido direito a voz ou, sequer, a se prepararem para a abrupta mudança de uma regra que vige no país desde o início da transmissão comercial dos jogos de futebol em televisão, na década de 1970", trecho do documento. 

Rubro-negro responde

Em resposta, o Flamengo lamentou a judicialização do caso por parte da Globo e disse que o clube vai manter a posição de que possui o direito de transmitir seus jogos quando mandante. 

"Flamengo lamenta que a Rede Globo tenha tomado essa posição de ir ao Judiciário contra um parceiro, que tem o direito adquirido e reconhecido por lei, que é o direito de passar os jogos em que é mandante. O Flamengo não tem contrato com a Rede Globo. O que a Rede Globo tem são os direitos legais de transmissão dos outros times do Campeonato Carioca. Então, ela tem o direito legal de passar os jogos em que eles são mandantes. Isso não colide com o direito do Flamengo. O Flamengo tem direito adquirido e está do lado da população." 

"Na verdade, a população que é a maior destinatária desta lei, a população que vai ver o jogo. Então, é importante que esse serviço seja prestado à comunidade. A Globo é uma prestadora de serviço público, uma concessionária de serviço público e acho que não é correto que ela se oponha a um direito reconhecido à população brasileira de ter os jogos e não mais perder jogos, como tem acontecido no Campeonato Brasileiro, onde existe outra emissora, a Turner, que tem oito clubes, a Globo tem 12 e quando joga um contra o outro, às vezes, os jogos não passam e a população é privada de ter esses espetáculos. Como agora está sendo privada de ter espetáculo do Campeonato Carioca, onde até um jogo do Bangu, que foi dito que poderia passar, se recusou a passar, sempre privando a população em troca de um monopólio, que entendemos que não é correto”.

"A MP veio para acabar com esse monopólio e ser a Lei Áurea do futebol. Essa colocação que essa lei é uma lei do Flamengo é uma tremenda mentira, essa lei é dos clubes. Flamengo está discutindo esse assunto na CNC, Flamengo e outros clubes do Brasil tenho certeza de que vão trabalhar para a conversão dessa medida provisória em lei.", concluiu o Flamengo em comunicado publicado pelo site Uol.