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Bolsonaro libera volta dos sorteios de prêmios nos canais da TV aberta

Por Portal Do Holanda

03/03/2020 10h25 — em
Brasil



O governo publicou nesta terça-feira (3) uma medida provisória que permite às emissoras de TV aberta realizarem sorteios de prêmios para o público.

Segundo um site de notícias do Globo, a MP incluiu expressamente a liberação para as TVs exercerem essa atividade em uma lei de 1971 que estabelece regras sobre sorteios promovidos a título de propaganda.

Pela lei, a autorização para a realização dos sorteios passa pelo Ministério da Economia e só poderá ser concedida a empresas que estejam em dia com pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais.

O texto também permite que outras pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo da TV recebam a autorização em conjunto para realizar o sorteio.

Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senador em até 120 dias para virar lei, senão perde a validade.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: Bolsonaro, canais de tv, prêmios, sorteios, TV aberta, Brasil

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