BRASÍLIA - O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, no Twitter, que se houver “indulto para criminosos neste ano, certamente será o último". O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve definir hoje se o presidente da República tem total liberdade ou não para definir os parâmetros para o indulto de Natal concedido a presos. No ano passado, o decreto do presidente Michel Temer causou polêmica por ter regras mais frouxas do que nos anos anteriores.

Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. 

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 28 de novembro de 2018

Por liminar, o ministro Luís Roberto Barroso restringiu a quantidade de beneficiados e vetou o indulto para criminosos do colarinho branco, como condenados por corrupção. Se o plenário derrubar a liminar, será uma espécie de salvo conduto para Temer editar em dezembro um decreto igualmente permissivo, nos mesmos moldes de 2017.

"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu Bolsonaro no Twitter.

A expectativa no STF é de um placar apertado. Alguns ministros apostam em um placar de seis votos a cinco, para um lado ou para o outro. Ministros que defendem a derrubada da liminar de Barroso argumentam que apenas o presidente da República tem a prerrogativa de conceder indulto a presos. Portanto, não caberia ao Judiciário mudar o decreto. A outra ala do STF alega que, com um indulto tão abrangente, a sensação de impunidade tomaria conta do país, favorecendo a criminalidade.