O ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023, foi beneficiado com a liberdade condicional pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20). Silveira deverá cumprir uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A decisão foi tomada após o ex-parlamentar cumprir um terço de sua pena de 8 anos e 9 meses por crimes contra ministros do STF, incluindo ameaças e incitação à violência.

Além da tornozeleira eletrônica, Silveira está sujeito a outras medidas cautelares, como o recolhimento noturno e nos fins de semana, e a proibição de se ausentar de sua comarca. Ele também precisará comprovar trabalho, comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais e está impedido de conceder entrevistas sem autorização judicial. O ex-deputado também não pode entrar em contato com investigados na apuração sobre uma possível tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Silveira foi condenado em 2022, mas sua pena foi perdoada por Bolsonaro, medida que foi anulada pelo STF. Em outubro de 2024, ele passou para o regime semiaberto, sendo transferido para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). A decisão de conceder a liberdade condicional levou em consideração seu bom comportamento na prisão e a progressão para o semiaberto.