O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (8) que não faz sentido discutir anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao GloboNews, o ministro classificou a proposta como "a consagração da impunidade" diante da gravidade dos atos. "Estivemos muito perto de um golpe de Estado, uma tragédia política", afirmou.

A anistia é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que liderou no domingo (6) um ato em São Paulo com apoio de sete governadores para pressionar a votação de um projeto de lei sobre o tema. O PL, partido de Bolsonaro, condicionou a votação de outras propostas no Congresso à análise da urgência desse projeto. Segundo Gilmar Mendes, a proposta não tem respaldo entre os presidentes das Casas Legislativas.

Bastidores da Política - Guarda Municipal que tortura deve ser extinta

Bastidores da Política
Guarda Municipal que tortura deve ser extinta

Ao comentar as condenações impostas pelo STF aos envolvidos nos ataques, o ministro defendeu a atuação do tribunal e descartou qualquer ação ingênua nos atos golpistas. "Não foi um passeio no parque", disse. Gilmar afirmou que é possível reavaliar penas individualmente, mas ressaltou que não há espaço para uma revisão generalizada. “A progressão de pena pode ocorrer de forma rápida, a partir da avaliação do relator”, explicou.

Gilmar Mendes também abordou outros temas na entrevista, como o julgamento da ADPF das Favelas, que trata da atuação policial no Rio de Janeiro, e os chamados supersalários no Judiciário. Sobre a atuação da polícia, criticou a politização do debate e defendeu o uso de câmeras e a atuação da Polícia Federal no estado. Quanto aos salários, afirmou que o CNJ tenta impor limites claros entre salários e gratificações para conter excessos: “O princípio da legalidade foi para os ares”, disse.