Audiência de custódia de preso poderá ser realizada por videoconferência
![Foto: Chico Batata/TJAM](https://www.portaldoholanda.com.br/sites/default/files/imagecache/2020_noticia_fotogrande/portaldoholanda-capturadetela2024-07-03as141505-1315692.jpg)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica o Código de Processo Penal (CPP) para viabilizar audiências de custódia por meio de videoconferência. Atualmente, tais audiências exigem a presença física dos envolvidos.
Segundo o texto aprovado, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o juiz das garantias poderá optar pela videoconferência em substituição à audiência presencial, levando em consideração fatores como a natureza do crime, localização, periculosidade do preso e custos de transporte e segurança.
Para garantir a legalidade e evitar abusos, o substitutivo do relator, Gilson Marques (Novo-SC), estabelece cautelas, como a realização do exame de corpo de delito antes da audiência e o monitoramento por câmeras para assegurar a integridade do procedimento.
O projeto agora segue para análise no Senado, salvo se houver recurso para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
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