Bolsonaro é indiciado por crimes contra a democracia sancionados por ele mesmo
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de 36 outros envolvidos, por crimes previstos na Lei de Crimes Contra a Democracia, sancionada por ele em 2021. Dois dos delitos atribuídos a Bolsonaro são a "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" e "golpe de Estado", com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão.
Essa legislação, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, pune a tentativa de atacar instituições democráticas. Além de Bolsonaro, assinam a legislação os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Damares Alves.
Além disso, Bolsonaro também foi indiciado por "organização criminosa". A PF agora enviará o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidirá sobre a denúncia. Caso aceito, o ex-presidente poderá ser processado judicialmente.
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23/11/2024
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