O Mercosul aprovou nesta quinta-feira (5) o aumento do limite de gastos do turista nos quatro países que fazem parte do bloco, de US$ 500 para US$ 1 mil por pessoa. O acordo foi divulgado durante a 55ª Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul.

Segundo um site de notícias do Globo, no entanto, esta medida não entra em vigor imediatamente.

Conforme o coordenador Daniel Leitão, da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, e o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, a aprovação ainda depende da Receita Federal brasileira e dos órgãos equivalentes nos países vizinhos.

É preciso redigir uma norma específica que regulamente o aumento desse limite, segundo eles, o que não tem prazo para acontecer. Procurada, a Receita Federal ainda não se manifestou a respeito do assunto.

Free shops

Em 15 de outubro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União informou que o limite de compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, também irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).

Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a portaria estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.