Câmara analisa PL que assegura à idosos leitos de UTI em hospitais privados
A Câmara dos Deputados está analisando a PL nº 5345/23 que assegura às pessoas com 80 anos ou mais o direito à leito em unidade de terapia intensiva (UTI) em hospitais privados. O objetivo é reduzir a desigualdade nos atendimentos emergenciais de qualidade, beneficiando aqueles que não possuem plano de saúde.
De acordo com o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE), "a medida visa reduzir desigualdades, assegurando que idosos, especialmente os em situação de vulnerabilidade financeira, não sejam privados do atendimento emergencial de qualidade”.
Apesar disso, ele garante que o PL não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde. As despesas dos tratamento, por sua vez, ficará sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania.
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