Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio para 20 anos de prisão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que eleva as penas para feminicídio e crimes contra mulheres. A nova legislação aumenta a pena mínima para feminicídio de 12 para 20 anos, com a máxima chegando a 40 anos, e agora segue para sanção presidencial.
A proposta também prevê aumento de 1/3 na pena em casos em que a vítima estava grávida, nos três meses após o parto, ou se tinha menos de 14 anos ou mais de 60. Além disso, o agravante será aplicado se o crime ocorrer na presença de filhos ou pais da vítima.
O projeto transforma o feminicídio em crime autônomo, o que facilita sua identificação e tipificação. Segundo a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), a mudança visa evitar que feminicídios sejam classificados como homicídios comuns devido à falta de formação ou protocolos claros.
A lei também endurece as penas para violência doméstica, que passam de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos, além de dobrar as penas em casos de crimes motivados pela condição de gênero da vítima.
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