Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que prevê taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. O texto foi apresentado pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), que estipulou a nova taxa.
Posteriormente, os deputados irão analisar as possíveis alterações no texto para que a proposta siga para o Senado. O projeto define a taxa para compras em sites internacionais como Shein, Shopee e Ali Express. Além dos 20% de imposto para importação, há também o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%. Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 são isentas do imposto de 60%.
Para Átila, a não-taxação compromete representantes do comércio e da indústria do Brasil. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”,
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