Ministro do STF manda informar Bolsonaro a respeito de ação sobre Impeachment
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro seja comunicado sobre uma ação de impeachment contra ele que corre no STF. “O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2 “, diz o trecho.
A ação foi apresentada por um grupo de advogados com o objetivo de obrigar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analise o pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Os advogados pedem ainda que o STF determine que Bolsonaro tome uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus, como por exemplo que seja impedido de promover e participar de aglomerações, além de ser obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença.
A decisão de Celso permite que Bolsonaro apresente uma contestação.
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ASSUNTOS: Bolsonaro, Celso de Mello, impeachment Bolsonaro, stf bolsonaro, Brasil