CNJ dá 5 dias para juiz de paz realizar casamento de casal homoafetivo no Ceará
Nesta quinta-feira (8), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ordenou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará garanta a realização de um casamento homoafetivo em até cinco dias. A decisão vem após a recusa de três juízes de paz em Redenção, no Ceará, em oficializar a união de Wallison Cavalcante e Bruno Dantas, que tentam se casar desde janeiro.
Salomão qualificou a recusa como grave e afirmou que a legislação cearense não permite a invocação do princípio da "escusa de consciência religiosa" para a celebração de casamentos civis.
O corregedor exigiu que a Corregedoria-Geral esclareça o procedimento adotado, incluindo a escolha dos juízes de paz e a formação da suposta "lista tríplice" mencionada.
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